Atualizações

DECISÃO PIONEIRA. Sem contrato administrativo, juiz aplica "fato do príncipe" para postergar tributos.
Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguard...

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PLANO DE SAÚDE QUE MANTÉM HOSPITAL RESPONDE SOLIDARIAMENTE POR FALHA
Plano de saúde que mantém hospital e emprega médicos ou indica rol de conveniados responde solidariamente por falha na prestação de serviço. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especia...

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Crédito deve ser liberado imediatamente após morte de segurado prestamista.

A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário em caso de morte do contratante quando houver seguro prestamista — que visa a quitação total de dívidas após morte ou invalidez ou até me...

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STJ admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O cole...

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TEMPO PERDIDO
TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida.

Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor: conforme a tese, o tempo perdido pelo cliente na tentativa de solucionar um problema q...

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Mantida pensão a filha universitária sem independência financeira

"A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, muito embora seja necessária prova cabal da necessidade, a qual deixa de ser presumida. Caso concreto em que as necessid...

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Motorista que atropelou animal na estrada será indenizado por concessionária de rodovia

Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a Santa Cruz Rodovias S/A a indenizar motorista que sofreu acidente ao atropelar um zebu que circulava na estrada. O autor sofreu lesões graves na col...

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Depoimentos

4 anos atrás
- A M
um ano atrás
- Aline T
3 anos atrás
- Bruno S

Adv. José Francisco Pacheco

Escritório de Advocacia com ampla experiência na área cível, especialmente em Direito Imobiliário, Família e Sucessões - Inventários, Consumidor e Responsabilidade Civil, com foco no âmbito preventivo e contencioso. Consultoria jurídica com o compromisso da excelência, visando a comunicação e atendimento personalizado ao cliente.

Apresentando uma advocacia especializada, buscamos soluções inteligentes e econômicas para pessoas físicas e jurídicas, sempre com o intuito de resguardar seus direitos e com o comprometimento da justiça e ética nas relações. 

Advogado Pós-graduado - Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS.

Áreas de atuação:

- Direito Imobiliário
Direito de Família e Sucessões - Inventário
- Direito do Consumidor
- Direito Bancário
- Direito de Trânsito 
- Contratos
- Consultoria
- Responsabilidade Civil
- Administrativo
- Cobrança


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