PODE DESCONTAR VALE ALIMENTAÇÃO POR CONTA DO ATESTADO?
Uma dúvida muito comum entre as empresas e os funcionários, é sobre o pagamento do vale-alimentação no caso do funcionário apresentar atestados médicos ou durante o período em que estiver afastado recebendo algum tipo de auxílio do INSS.
De início é importante dizer que esse assunto não é pacífico, existem decisões nos 2 sentidos.
Mas grande parte da justiça do trabalho entende que não pode descontar do vale-alimentação os dias em que o funcionário apresentou atestado médico.
Agora em relação ao afastamento pelo INSS é mais difícil reconhecer o direito ao recebimento do benefício.
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