Vai Comprar um Imóvel? Conheça os Principais Cuidados Jurídicos!
A compra de um imóvel é um passo importante e exige muito mais do que apenas verificar o estado físico e as condições financeiras. Garantir que a transação seja legalmente segura é essencial para evitar dores de cabeça no futuro e proteger seu investimento. Aqui estão alguns cuidados jurídicos indispensáveis que você deve ter em mente:
1. Verifique a Documentação do Imóvel
Certifique-se de que a matrícula está atualizada e sem ônus, e verifique a Certidão de Ônus Reais e a Certidão Negativa de Débitos para garantir que o imóvel esteja livre de pendências.
2. Analise as Certidões Necessárias
Antes de fechar o negócio, peça certidões que confirmem a regularidade jurídica do imóvel e do vendedor, como a Certidão de Quitação de Tributos, Certidão de Protesto e Certidão de Regularidade Fiscal.
3. Consulte um Advogado Especializado
Um advogado especializado em direito imobiliário pode revisar toda a documentação e garantir que o contrato de compra e venda proteja seus direitos.
4. Verifique o Histórico do Imóvel e do Vendedor
Investigue o passado do imóvel e do vendedor para evitar surpresas desagradáveis, como litígios ou processos judiciais que possam comprometer a venda.
5. Cuidados com Contratos e Escritura
O contrato deve ser claro e completo, e a escritura precisa ser lavrada em cartório e registrada no Cartório de Registro de Imóveis para formalizar a transferência de propriedade.
