Como as leis são criadas no Brasil?
As Leis no âmbito Federal são criadas e aprovadas pelo Congresso Nacional que é composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Assim, os deputados e/ou senadores atendendo os interesses da sociedade elaboram um
projeto de lei que precisa ser colocado em votação para que possa virar lei.
Na grande maioria dos casos esses projetos precisam ser aprovados na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal por maioria simples.
Depois de aprovado o projeto é levado para a sanção do Presidente da República.
