BPC loas p/ crianças Autistas, saiba como conseguir
O BPC LOAS é um benefício voltado para garantir uma remuneração àqueles que não possuem outra forma de subsistência. Nessa ótica, uma criança, diagnosticada com déficit cognitivo, teve direito de receber esse benefício, visto que, a sua genitora não possuía condições de sustentar todos os cuidados necessários para que a menor pudesse ter uma vida digna. Em razão disso, baseado na fundamentação de que as normas de caráter social e protetivo, como as leis que tratam do Bolsa Família, Bolsa Escola e Programa Nacional de Acesso à Alimentação, as quais consideram o patamar de meio salário-mínimo per capita como demonstrativo da necessidade, devem ser consideradas nos casos de cidadãos que possuem alguma incapacidade. Por fim, caso conheça alguém que passa pelas mesmas dificuldades, saiba que a lei prevê amparo jurídico para a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa necessitada.
