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Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 1 ano
✈️O termo se refere à venda de mais assentos do que a aeronave pode acomodar, com base na expectativa de que alguns passageiros não compareceram ao... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 1 ano
O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.412,00). A finalidade é amparar os po... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 1 ano
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um direito fundamental destinado a amparar as pessoas idosas e deficientes, com famílias que não ... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 1 ano
O BPC é um auxílio assistencial que não exige contribuições à Previdência, pois é concedido a dois públicos de baixa renda: idosos acima de 65 anos... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 1 ano
BPC loas p/ crianças Autistas, saiba como conseguir
O BPC LOAS é um benefício voltado para garantir uma remuneração àqueles que não possuem outra forma de subsistência. Nessa ótica, uma criança, diag... more
Validade: Mar 17, 2024 – Mar 17, 2024
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há 2 anos
Descontar alguma dívida na conta salário do trabalhador é algo vedado aos bancos, visto que, essa remuneração é destinada ao sustento do mesmo e de... more
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há 2 anos
A ideia de que se já pagou a dívida, não tem o que reclamar, para muitos, possui amparo legal, no entanto, confome a Súmula 286 do STJ, bem como, o... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 2 anos
O financiamento de veículo é uma das únicas alternativas que o cidadão possui para conseguir o seu próprio automóvel. Com efeito, muitos se assusta... more
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há 3 anos
Quando os alimentos são fixados, é avaliado a condição da pessoa que irá o prestar, como também, daquele que irá receber, segundo o § 1°, do artigo... more
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há 3 anos
A lei não estabelece uma regra para decidir a residência de um criança em caso de guarda compartilhada, isso porque, essa situação é pautada de sub... more
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há 3 anos
Existe decisão do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que àquele que não usufruir do bem, caberá indenização, que poderá ser adimplida atra... more
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há 3 anos
➡️ O auxílio-acidente é um benefício para uma classe de trabalhadores que contribuem com a Previdência Social, somente os empregados urbanos, domés... more
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há 3 anos
➡️ Uma dúvida que muitas pessoas possuem é sobre qual valor os familiares que possuem direito ao auxílio-reclusão terá direito de receber, se, por ... more
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há 3 anos
➡️ O auxílio-reclusão é um benefício dado aos dependentes de uma pessoa que foi condenada por um crime e está cumprindo pena. Embora muitos discord... more
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há 3 anos
➡️ Um sonho que todo brasileiro possui é se aposentar, pois a rotina de trabalho muitas vezes o cansa, impedindo que a pessoa possa aproveitar a su... more
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há 3 anos
➡️ A aposentadoria por invalidez ocorre quando uma pessoa se torna impossibilitada de trabalhar, seja na sua função original, como em algum outro r... more
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há 3 anos
➡️ O segurado especial é uma forma de garantia muito benéfica para as pessoas que trabalham com pesca. Nesse viés, há a compressão de equiparar o p... more
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há 3 anos
Em uma sociedade preponderantemente digital, é comum ver gravações de vídeos que são expostos em redes sociais. Contudo, para que isso ocorra, a pe... more
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há 3 anos
O Código Civil, no artigo 950, prevê que em casos de ofensas que resultaram em defeito para o exercício laboral, o ofensor deverá se responsabiliz... more
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há 3 anos
👉🏾 Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, o Ministério Público é o portador da ação penal pública, nesse sentido, quem deve acusar um suspeit... more
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há 3 anos
A Lei nº 14.176/21 veio de maneira positiva para a maioria dos beneficiados trazendo assim a sua amplitude com o aperfeiçoamento de várias regras. ... more
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há 3 anos
Planejamento Previdenciário é o estudo do histórico de tempo de serviço, da idade e das contribuições previdenciárias que o segurado possui com os ... more
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há 3 anos
Caso haja a existência de um relacionamento duradouro por muitos anos com duas pessoas diferentes, não havendo o registro de união estável com nenh... more
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há 3 anos
O ordenamento jurídico diz que a Pensão por Morte deve ser entregue ao companheiro (a) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 ... more
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há 3 anos
A ação negatória de paternidade deverá ser proposta pela pessoa que registrou o filho durante a época do casamento, ou seja, pelo “marido”. Já o pe... more
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há 3 anos
A Guarda e Tutela são institutos que regem a entidade familiar, protegendo crianças e adolescentes. Por outro lado, a Curatela tem como objetivo o... more
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há 3 anos
O benefício de amparo assistencial, é incompatível com atividade remunerada. Ou seja, isso significa que se uma pessoa estiver recebendo BPC e pass... more
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há 3 anos
Quem está perto de completar os 30 ou 35 anos de recolhimento ao INSS poderá utilizar a regra de transição para ter direito ao benefício. A regra ... more
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há 3 anos
O auxílio acidente, segundo a Lei da Previdência Social, é uma indenização concedida ao segurado que, após o desenvolvimento das lesões decorrente... more
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há 3 anos
➡️ O artigo 35, inciso II do Código de Defesa do Consumidor permite que, caso um vendedor ou fornecedor não consiga cumprir com a propaganda ou pub... more
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há 3 anos
➡️ Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o consumidor só é obrigado a pagar o que consumiu. Se o prato não veio, mesmo após pergu... more
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há 3 anos
➡️ Sempre que ocorrer algum prejuízo em razão de falta de energia ou de alguma descarga elétrica, o consumidor deve, o quanto antes, buscar a empre... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
O assunto ainda é polêmico, e frequentemente reflete em discussões judiciais, pois, é inegável que financeiramente a constituição de nova família e... more
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há 4 anos
Sempre é possível pedir a revisão de alimentos, independente de quanto tempo tenha passado desde a fixação, mesmo que sejam anos. É essencial obser... more
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há 4 anos
Sabe-se que o dever de prestar alimentos constitui obrigação imprescritível, ou seja, não se sujeita à prescrição. No entanto, a pretensão para a c... more
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há 4 anos
Assim como em um contrato de casamento, as pessoas que desejam formalizar uma união estável poderão escolher o regime de bens. Desta forma, pela le... more
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há 4 anos
Os sogros continuam como proprietários do terreno e, quem construiu o imóvel, ainda que em terreno de terceiro, pode ter direito à indenização pela... more
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há 4 anos
Trata-se de um procedimento para partilhar esse bem remanescente. Tanto o inventário com a sobrepartilha podem ser feitos pela via extrajudicial at... more
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há 4 anos
Após a promulgação da Súmula 358 do STJ, a qual sedimentou o entendimento de que o seu cancelamento após a maioridade não é automático, fazendo-se ... more
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há 4 anos
Pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, desde que expresse a r... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
A herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos demais inventariantes. Decisão é da juíza titular Fernanda Xavier de Brito, da 6ª var... more
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há 4 anos
LIVRAMENTO CONDICIONAL🔓:
Instrumento de ressocialização.
Sigam nossas redes sociais para acompanhar de forma descomplicada conteúdos de temas div... more
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há 4 anos
Assim como o empregador, o funcionário também tem que cumprir regras para que não haja o desligamento, muitas vezes por justa causa. Uma dessas obr... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
Um dos atos que um Juiz pode praticar em um processo é o de determinar uma decisão interlocutória. O fato de fazê-lo, no entanto, não significa que... more
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há 4 anos
Se você já pesquisou algum andamento de processo e se deparou com o termo “autos conclusos” ou “na conclusão”, talvez tenha ficado sem saber o que ... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
O Código Civil também traz regras sobre o direito de imagem e o classifica como um direito da personalidade. Em seu artigo 20, o mencionado diploma... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecim... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
Quando trabalhamos com carteira assinada, temos um desconto em folha de pagamento relativo à nossa contribuição para o INSS. Mas, algumas vezes, a ... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
A prisão por não pagamento de pensão alimentícia não é criminal, mas, sim, é em decorrência de uma pessoa não pagar as parcelas de pensão alimentíc... more
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há 4 anos
Quinta do Glossário 📖!
A palavra de hoje é ACÓRDÃO.
E você, sabe o que significado?
Então confere esse vídeo pra descobrir ✌️
Se gostou do vídeo... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
O QUE ACHA DE CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE OS SEUS DIREITOS ❓💭
@mb.advogadosassociados
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Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
A venda de ascendente para descendente é anulável quando não houver consentimento dos outros familiares envolvidos, como o cônjuge e demais herdeir... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
Não há legislação que proíba um dos pais de ver o filho em razão do não pagamento de pensão e, nem poderia haver, pois isso feriria o direito funda... more
Escritório Marcelo Bonfim | Advogados em Salvador
há 4 anos
O divórcio extrajudicial é aquele que não é realizado perante o Poder Judiciário. Ou seja, é realizado no Cartório, perante o Tabelião, sem a neces... more
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