O processo familiar no Brasil abrange uma série de procedimentos legais relacionados às questões que envolvem a família. Os principais processos incluem divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, investigação de paternidade, reconhecimento de união estável, entre outros.
O divórcio é um dos processos mais comuns, permitindo o fim legal de um casamento. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário passar por uma separação judicial prévia.
A guarda de filhos determina quem será responsável pela criança após a separação dos pais. Pode ser compartilhada, unilateral ou alternada, buscando sempre o bem-estar da criança.
A pensão alimentícia é um direito dos filhos, garantindo-lhes sustento adequado. Seu valor é determinado conforme a capacidade financeira do alimentante e as necessidades do alimentado.
A adoção é um processo complexo que permite que uma pessoa ou casal se torne responsável legal por uma criança que não é biologicamente sua, visando garantir o seu bem-estar.
A investigação de paternidade busca estabelecer legalmente a relação de filiação entre pai e filho, assegurando direitos e deveres.
O reconhecimento de união estável permite que casais que vivem juntos de forma duradoura e pública tenham seus direitos reconhecidos, sem necessariamente se casarem.
Esses processos são conduzidos por meio do sistema judiciário brasileiro, garantindo o cumprimento da legislação e protegendo os direitos das partes envolvidas.
