Juros Abusivos: Dicas Judiciais para se Proteger
O que são Juros Abusivos
Juros abusivos ocorrem quando a taxa cobrada em um contrato excede o limite legal ou o praticado pelo mercado. Essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor e pode ser questionada judicialmente.
Revisão Judicial de Contratos
Se identificar cláusulas excessivas, é possível buscar a revisão judicial de contratos para reduzir encargos e adequar os valores às taxas médias do Banco Central.
Restituição de Valores
Além da redução, a lei permite a restituição de valores pagos a mais. Em muitos casos, o consumidor pode receber em dobro, conforme o artigo 42 do CDC.
Como Agir
Reúna todos os comprovantes, extratos e contratos. Procure um advogado especializado para analisar se há juros abusivos e iniciar a ação.
Proteja-se
Conhecer seus direitos e agir rápido é a melhor forma de garantir economia e evitar prejuízos financeiros.
