Enfrentando uma ação de busca e apreensão de veículo? Entender as principais teses defensivas pode ser essencial para proteger seu patrimônio e garantir seus direitos como consumidor. Esse tipo de ação judicial, normalmente movida por bancos , tem o objetivo de retomar o bem financiado em caso de inadimplência. No entanto, nem sempre a cobrança é feita de forma justa ou legal.
Um advogado especialista em busca e apreensão de veículo poderá analisar o contrato de financiamento e identificar possíveis abusividades no processo. Entre as defesas mais comuns e eficazes estão:
1️⃣ Revisão contratual com base em juros abusivos – É possível contestar contratos com taxas acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central. Isso pode tornar o contrato desequilibrado e abusivo, dando margem à revisão judicial.
2️⃣ Purgação da mora – Essa defesa permite ao devedor quitar ou negociar a dívida dentro do prazo legal, impedindo que o veículo seja apreendido ou possibilitando sua devolução, caso já tenha sido retirado.
3️⃣ Nulidade da notificação extrajudicial – A instituição financeira deve comprovar que notificou o consumidor corretamente antes de entrar com a ação. A ausência dessa prova pode anular a liminar de busca e apreensão.
Além dessas, existem outras estratégias que podem ser aplicadas conforme o caso, como a análise de cláusulas abusivas, venda casada e falta de transparência no contrato. Por isso, contar com um advogado de defesa em ações de busca e apreensão é essencial
