O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou a correção dos juros abusivos cobrados em um contrato de financiamento de veículo, ordenando o reembolso dos montantes pagos a mais. A decisão beneficiou um cliente que moveu ação judicial contra a instituição financeira, alegando que os juros aplicados estavam acima da média do mercado.
No caso, o consumidor financiou um veículo e entrou com ação de revisão de contrato, argumentando que os juros cobrados, de 3,50% ao mês e 51,11% ao ano, eram excessivos. A média do mercado, segundo o Banco Central, era de 1,49% ao mês e 19,46% ao ano, configurando uma evidente abusividade dos juros.
O tribunal, ao analisar a questão, concluiu que a revisão dos juros é permitida quando comprovada a abusividade e a desvantagem significativa para o consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com isso, ajustou os juros do contrato à média de mercado e determinou a devolução dos valores pagos indevidamente pelo cliente.
Essa decisão reforça a importância de estar atento a juros abusivos e de buscar a orientação de um advogado especializado em juros abusivos para garantir o equilíbrio das condições contratuais. A atuação eficaz de um advogado pode resultar na correção das taxas aplicadas e na devolução de valores cobrados indevidamente, protegendo os direitos do consumidor.
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