Decisão Judicial Reconhece Índices de Juros Abusivos em Contrato de Crédito
Uma decisão recente trouxe um rompimento ao consumidor ao suspender a execução de uma dívida, deixando claros os juros abusivos . Mas o que isso significa na prática?
➡️ O Caso : O autor alegou que sua dívida apresentava índices de correção monetária e taxas de juros superiores ao praticado no mercado. Após análise, constatou-se que a taxa contratada era de 21,2% ao ano, enquanto a média do mercado era de apenas 12,35%, conforme dados do Banco Central.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , quando os juros ultrapassam em mais de 50% a média de mercado, há promessas claras de abusividade.
➡️ A Intervenção Judicial : Apesar de os bancos não serem obrigados a cumprir um limite fixo de juros, o Judiciário pode intervir quando as taxas são consideradas desproporcionais. Nessas situações, cabe à instituição financeira comprovar que os juros aplicados são compatíveis com os riscos do contrato.
✅ Resultado : A execução foi suspensa, e o banco deverá especificar a razoabilidade das taxas aplicadas. Caso não consiga, os juros podem ser revisados judicialmente, beneficiando o consumidor.
⚖️ Um advogado especialista em juros abusivos é essencial para identificar irregularidades, revisar contratos e buscar a redução de dívidas. Proteja seus direitos e evite cobranças abusivas com orientação jurídica especializada!
