⚖ Na rescisão de contrato de experiência, conhecer seus direitos é fundamental. O trabalhador possui garantias específicas nesse contexto, e é essencial estar informado:
1⃣ Aviso prévio proporcional: Em contratos acima de 90 dias, o empregador deve conceder aviso prévio proporcional, oferecendo maior tempo para a transição.
2⃣ Férias proporcionais: O trabalhador tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado, acrescidas do terço constitucional.
3⃣ 13º salário proporcional: O décimo terceiro salário é calculado com base no tempo efetivamente trabalhado, proporcionando valores adequados.
4⃣ FGTS e multa de 40%: O FGTS é devido, e em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a 40% de multa sobre o saldo do fundo.
5⃣ Consulte um advogado: Em casos de dúvidas ou questionamentos, a orientação de um advogado especializado é valiosa.
Proteja-se! Se precisar de orientação específica sobre a rescisão de contrato de experiência, estou à disposição para ajudar. 📞✨
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