⚖ Rescisão de Contrato de Experiência: Direitos e Deveres do Trabalhador 💼✉
A rescisão durante o contrato de experiência envolve direitos específicos. Entenda:
🗓 Prazo de Antecedência: Geralmente, não há aviso prévio, mas é essencial verificar a convenção coletiva.
📄 13º Proporcional: O trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional, calculado pelos meses trabalhados.
💼 Saldo de Salário: O empregador deve pagar o salário pelos dias trabalhados, incluindo férias proporcionais e 13º.
⏩ Cumprimento do Prazo: Ambas as partes devem respeitar o prazo estabelecido no contrato de experiência.
📞 Consulte-me: Como advogado especializado em Direito do Trabalho, estou aqui para orientar sobre seus direitos e deveres.
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