Verbas Rescisórias e a Importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 📑💔
Trabalhadores, ao encerrar um contrato de trabalho, as verbas rescisórias são cruciais para garantir seus direitos. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) desempenha papel fundamental:
1⃣ Detalhamento dos Valores: O TRCT lista as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
2⃣ Homologação: Em algumas situações, a rescisão do contrato precisa ser homologada pelo sindicato ou autoridade do trabalho.
3⃣ Prazo para Pagamento: As verbas rescisórias devem ser pagas dentro de prazos legais para evitar multas.
4⃣ Anotações na CTPS: O empregador deve realizar as devidas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS).
5⃣ Consulta Jurídica: Em caso de dúvidas ou irregularidades, busque a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho.
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Juntos, podemos fortalecer a conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos! 💬🔍⚖
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