⚖ Demissão Sem Justa Causa e os Direitos do Trabalhador: Informação para Empoderar! 🤝💼
A demissão sem justa causa pode gerar incertezas, mas é vital entender seus direitos. O trabalhador demitido sem motivo específico tem direito a:
1⃣ Aviso prévio: O empregador deve comunicar a demissão com antecedência ou pagar o equivalente em salários.
2⃣ Saldo de salários: Receber os dias trabalhados do mês da demissão.
3⃣ Férias proporcionais: Caso não tenha usufruído das férias, terá direito ao pagamento proporcional.
4⃣ 13º salário proporcional: Receberá o 13º salário de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano.
5⃣ FGTS e multa: O FGTS deve ser pago, e há uma multa de 40% sobre o saldo, a ser paga ao trabalhador.
Compartilhe esta informação para empoderar outros trabalhadores. Consulte um advogado especializado para esclarecer suas dúvidas.
Juntos, fortalecemos a proteção dos direitos trabalhistas! 📚⚖
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