⚖ Verbas Rescisórias e Pagamento de Ações Trabalhistas Pendentes: Protegendo seus Direitos no Término do Contrato! 💼🤝
Ao encerrar um contrato de trabalho, é crucial compreender seus direitos quanto às verbas rescisórias e possíveis ações pendentes. O trabalhador tem direito a:
1⃣ Saldo de salários: Receber os dias trabalhados do mês da rescisão.
2⃣ Aviso prévio: Ser notificado com antecedência ou receber o equivalente em salários.
3⃣ Férias proporcionais: Receber o valor proporcional das férias não usufruídas.
4⃣ 13º salário proporcional: Ter direito ao 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
5⃣ Pagamento de ações trabalhistas: Quaisquer valores devidos em decorrência de ações judiciais pendentes.
Compartilhe este conhecimento para empoderar outros trabalhadores. Consulte um advogado especializado para orientações personalizadas.
Juntos, asseguramos o respeito aos direitos trabalhistas! 📚⚖
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