Prazo e as Formas de Comunicação 📆📞
O Aviso Prévio é um direito fundamental no encerramento do contrato de trabalho. Aqui estão os pontos-chave:
🔄 Prazo: Varia conforme o tempo de serviço. Pode ser de 30 dias a 90 dias, proporcionais.
🗣 Comunicação: Pode ser feita de forma verbal, mas a recomendação é que seja escrita para garantir registro e evitar mal-entendidos.
🏡 Aviso Prévio Proporcional: Em casos de demissões sem justa causa, é concedido o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
🚫 Dispensa de Cumprimento: Em alguns casos, o empregador pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso, pagando o salário correspondente.
📞 Consulte-me: Como advogado especializado em Direito do Trabalho, estou à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre seus direitos.
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