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Fabio Xavier Advocacia

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Prazo e as Formas de Comunicação 📆📞 O Aviso Prévio é um direito fundamental no encerramento do contrato de trabalho. Aqui estão os pontos-chave:... more
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há 10 meses
A avaliação médica e social é uma etapa crucial na determinação da elegibilidade para o BPC LOAS, especialmente para pessoas com deficiência. A ava... more
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💼 Desvendando o Cálculo das Verbas Rescisórias: Demissão com e sem Justa Causa no Direito do Trabalho ⚖ A compreensão dessas diferenças é crucial... more
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⚖ Verbas Rescisórias e Pagamento de Ações Trabalhistas Pendentes: Protegendo seus Direitos no Término do Contrato! 💼🤝 Ao encerrar um contrato de... more
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há 10 meses
Rescisão e Adicional de Insalubridade: Entenda seus Direitos e os Cálculos Necessários! ⚖💼 Ao encerrar um contrato de trabalho, o trabalhador que... more
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há 10 meses
Para ser elegível ao BPC LOAS, é crucial comprovar a renda familiar per capita. Isso envolve apresentar documentos que atestem os rendimentos de to... more
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há 10 meses
📝 Desvendando a Rescisão por Justa Causa: Causas e Consequências no Direito do Trabalho ⚖ Este ato drástico por parte do empregador possui fundam... more
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há 10 meses
Beneficiários do BPC LOAS devem passar por avaliações periódicas para confirmar a continuidade da elegibilidade. Isso inclui a verificação da situa... more
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há 10 meses
Ao avaliar a elegibilidade para o BPC LOAS, algumas fontes de renda são excluídas do cálculo da renda familiar. Por exemplo, benefícios como Bolsa ... more
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há 10 meses
Estar cadastrado e com as informações atualizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um requisito para solici... more
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há 10 meses
Um critério essencial para o BPC LOAS é que o solicitante não esteja recebendo outro tipo de benefício social ou previdenciário, como aposentadoria... more
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Verbas Rescisórias e a Importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 📑💔 Trabalhadores, ao encerrar um contrato de trabalho, as... more
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Pessoas com deficiência que buscam o BPC LOAS devem atender a critérios específicos. Além da exigência de baixa renda familiar per capita, é necess... more
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Para solicitar a aposentadoria por idade, você precisa reunir documentos essenciais: identidade, CPF, comprovantes de residência e de contribuição ... more
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Trabalhadores rurais têm regras especiais para aposentadoria por idade. Homens podem se aposentar aos 60 anos e mulheres aos 55, com pelo menos 15 ... more
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Para se aposentar por idade, além da idade mínima, você deve ter contribuído por pelo menos 15 anos ao INSS. Este tempo de contribuição é essencial... more
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⚖💸 13º Salário Proporcional na Demissão: Saiba Como é Calculado. 👨‍⚖📊 Ao ser demitido, é crucial entender como o 13º salário proporcional é cal... more
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Você sabia que a renda familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo? Essa informação é essenci... more
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Ao contrário de alguns mitos, o BPC LOAS não exige contribuições prévias ao INSS, nem impede o recebimento de outros benefícios de saúde. No entant... more
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🏡💼 Aviso Prévio em Home Office: Conheça suas Implicações! 🌐✉ Trabalhadores em home office têm particularidades no aviso prévio. Fique informado... more
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As contribuições ao INSS são vitais para assegurar seus direitos previdenciários futuros. Para trabalhadores formais, essas contribuições são desco... more
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⚖👥 A rescisão de contrato por justa causa é uma medida séria que o empregador pode adotar em casos de comportamento grave por parte do empregado. ... more
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⚖👥 Dispensa Ilegal: Como Identificar e Agir em Casos de Demissão sem Justa Causa. 👨‍⚖🌐 A demissão sem justa causa é um direito do empregador, m... more
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O BPC LOAS não é apenas um benefício financeiro; ele é um alicerce para a dignidade e inclusão social. Destinado a idosos e pessoas com deficiência... more
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Empreendedores também podem e devem contribuir para o INSS. Como proprietário de um negócio, você deve se inscrever como contribuinte individual. E... more
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A aprovação do BPC LOAS pode ser um marco na vida de um beneficiário. Com o suporte financeiro regular, os beneficiários experimentam uma melhoria ... more
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A aposentadoria por idade é um direito dos trabalhadores que contribuem para o INSS. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, e para mulheres, 62 ... more
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Há muitos equívocos sobre como a renda familiar afeta a elegibilidade para o BPC LOAS. O fator determinante é a renda per capita da família, que de... more
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As regras para aposentadoria por idade mudaram com a reforma da Previdência. Atualmente, homens devem ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposen... more
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A elegibilidade para o BPC LOAS exige que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a soma total da ren... more
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Com as novas regras de aposentadoria por tempo de contribuição, surge a questão: vale a pena fazer contribuições adicionais ao INSS? Dependendo do ... more
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Com o aumento de golpes envolvendo o INSS, é crucial saber como identificar fraudes. Desconfie de qualquer contato não solicitado pedindo dados pes... more
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