- O QUE É JURISPRUDÊNCIA? -
A palavra jurisprudência tem origem no termo latim jus ("justo") e prudentia (prudência), trata-se de um conjunto de decisões que representam o ponto de vista de determinado tribunal, em um dado momento. Esta é considerada uma das fontes relevantes do Direito. Entre os romanos, a nomenclatura significava a própria ciência do Direito.
A jurisprudência visa demonstrar ao juiz como um estipulado tribunal tem aplicado as leis em casos semelhantes ao discutido em juízo, serve com uma orientação ao julgador a respeito de qual tipo de decisão deve tomar ou sobre como uma lei deve ser interpretada em determinada situação de fato.
Embora a decisão não possa ser fundamentada apenas na jurisprudência, esta é essencial no momento do julgamento, visto que possui o condão de reforçar a conclusão do julgador.
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