A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela revogação da prisão preventiva de um homem acusado de integrar uma organização criminosa que pratica estelionatos por meio de contratos de investimentos em criptomoedas.
De acordo com o colegiado, embora se admita a prisão preventiva para que ocorra a interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a simples circunstância do acusado ter sido denunciado pelo delito não é motivo suficiente para justificar a imposição da prisão preventiva.
Para tanto, necessário se faz a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, como o risco de reiteração delituosa ou indícios de que o grupo criminoso continua em atividade.
“Habeas Corpus” nº 708.148
Fonte: Conjur
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