A Lei Maria da Penha, teve como objetivo a criação de mecanismos para uma maior proteção das mulheres, tendo em vista a sua vulnerabilidade em determinadas relações.
Você conhece quais são os tipos de violência que estão previstas nessa lei?
Cumpre ressaltar que esse rol é meramente ilustrativo, haja vista que o próprio art. 7º faz menção à expressão “entre outras”.
- Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal;
- Violência patrimonial: conduta de que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;
- Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria;
- Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;
- Violência sexual: qualquer conduta que constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça e coação ou uso da força. Inclusive, impedir ou obrigar a mulher de fazer uso de métodos contraceptivos é um tipo de violência sexual.
A Lei Maria da Penha criou importantes mecanismos para o combate à violência doméstica. Não se cale, denuncie!
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