Conheça mais sobre o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), um beneficio do governo destinado a portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos mesmo sem ter contribuído com o INSS. O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC) é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Pode ser sub-dividido em Benefício Assistencial ao Idoso, concedido para idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, destinado às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade.
O beneficio tem alguns critérios além da idade para serem liberados, como por exemplo: ter a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no brasil e não receber qualquer outro beneficio de seguridade social, incluindo seguro desemprego.
