Você sabia que funcionários que cumprem a mesma função não podem receber salários diferentes?
Esse direito se refere à equiparação salarial.
Ele consiste no dever do empregador e no direito do empregado em receber a mesma remuneração de seu colega de trabalho, desde que preencha alguns requisitos.
Acompanhe quais são:
1 – Exercer a mesma função;
2 – Igual produtividade;
3 – Trabalho prestado ao mesmo empregador;
4 – Trabalhar no mesmo estabelecimento;
5 – Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a 4 anos e diferença de tempo na função não superior a 2 anos.
O objetivo é combater a discriminação e assegurar a igualdade de salários entre trabalhadores em situações semelhantes.
Vale lembrar que a lei não traz qualquer ressalva quanto a gênero, raça, cor ou classe.
Você desconfia que recebe remuneração inferior a um colega que exerce as mesmas funções?
Procure um advogado trabalhista ou um sindicato para orientação e defesa dos seus direitos!
