Atenção! Cuidado com a Pejotização. Se liga👇🏻
Se seu patrão pediu para você fazer um CNPJ, fique atento, pois se você continua cumprindo horário, recebendo ordens, recebendo mensalmente, trabalha de forma não eventual e com pessoalidade, você é empregado e tem direito ao vínculo de emprego! Para burlar a NORMA TRABALHISTA, existem inúmeros casos de empresas que se utilizam de práticas ilegais.
Entre as principais fraudes cometidas com essa finalidade, temos a contratação fraudulenta de pessoas jurídicas, a contratação fraudulenta de profissionais autônomos e a contratação por interposição de empresa. A contratação através de uma Pessoa Jurídica (PJ) ainda gera muitas dúvidas aos trabalhadores, pois tecnicamente o prestador de serviços não tem nenhum vínculo com a contratante, possuindo autonomia para executar o seu trabalho.
Empresas optam por esse tipo de contratação no intuito de reduzir custos e manter uma mão de obra qualificada. Ocorre que, muitas dessas empresas mantêm em seu quadro de funcionários, prestadores de serviços com requisitos de empregado, nesse caso, com o único intuito de se eximir dos direitos trabalhista, como por exemplo pagamento de FGTS.
Pior, muitas empresas no processo de admissão, obrigam o empregado a constituir uma pessoa jurídica, sob condição da efetivação do contrato. Dessa forma, o trabalhador na expectativa do emprego, acaba aceitando tal condição e com isso, abre mão de receber os seus direitos trabalhistas durante o contrato.
